A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe importantes definições que afetam diretamente o tratamento de informações por empresas de todos os setores. Uma das distinções mais relevantes — e frequentemente mal compreendidas — é a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis. Compreender essa distinção é essencial não apenas para evitar sanções, mas também para estabelecer políticas eficazes de proteção de dados.
O que são dados pessoais?
De forma geral, dados pessoais são quaisquer informações que permitam identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural. Exemplos incluem:
- Nome completo
- CPF ou RG
- Endereço de e-mail pessoal
- Telefone
- Endereço residencial
- Localização via GPS
Até mesmo dados como IP e cookies podem ser considerados pessoais, desde que, combinados com outros, permitam a identificação de um indivíduo.
E os dados sensíveis?
A LGPD é mais rigorosa com os chamados dados pessoais sensíveis. Esses dados merecem atenção especial por exporem aspectos íntimos do titular e, caso mal utilizados, poderem gerar discriminação. Segundo o artigo 5º, inciso II da LGPD, são considerados dados sensíveis:
- Origem racial ou étnica
- Convicção religiosa
- Opinião política
- Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político
- Dado referente à saúde ou à vida sexual
- Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
A coleta e o tratamento desses dados exigem consentimento específico e destacado. Além disso, há restrições quanto ao uso para finalidades comerciais, como o envio de publicidade segmentada com base em condições de saúde, por exemplo.
Por que essa distinção importa para sua empresa?
O tipo de dado tratado impacta diretamente na forma como sua empresa deve estruturar suas políticas de compliance. Se sua organização lida com dados sensíveis (como clínicas médicas, escolas, instituições religiosas ou empresas de recursos humanos), o nível de exigência e os controles técnicos e organizacionais devem ser mais robustos.
Outro fator crítico é o risco jurídico. O tratamento indevido de dados sensíveis pode acarretar sanções mais severas por parte da ANPD, além de danos à reputação da empresa. Vazamentos de informações sensíveis tendem a gerar mais repercussão pública e danos morais.
Boas práticas para lidar com dados sensíveis:
- Evite coletar dados desnecessários: Antes de solicitar um dado sensível, pergunte se ele é realmente essencial para a prestação do serviço.
- Garanta consentimento específico: Crie campos separados e destacados nos formulários para autorizações específicas de uso de dados sensíveis.
- Implemente medidas de segurança adicionais: Dados sensíveis devem ser criptografados, acessados apenas por pessoal autorizado e protegidos contra acessos indevidos.
- Treine suas equipes: Profissionais que lidam com dados sensíveis devem estar cientes dos riscos e das boas práticas.
- Tenha um plano de resposta a incidentes eficaz: No caso de vazamento, o tempo de resposta e a forma como a empresa comunica o ocorrido podem fazer a diferença.
Conclusão
Compreender e respeitar a diferença entre dados pessoais e dados sensíveis não é apenas uma obrigação legal, mas uma demonstração de respeito à privacidade e dignidade dos indivíduos. Empresas que adotam uma abordagem responsável e preventiva têm mais chances de construir relações duradouras com seus clientes, parceiros e colaboradores, além de minimizar riscos legais e reputacionais.
Na era digital, proteger dados sensíveis é proteger pessoas. E isso deve estar no centro da estratégia de qualquer organização comprometida com ética e excelência.